A LITERATURA COMO FONTE EMANCIPATÓRIA CURRICULAR NA BUSCA DA EFETIVAÇÃO DA EDUCAÇÃO COMO DIREITO FUNDAMENTAL

Abstract

O presente trabalho possui como escopo a abordagem do incentivo à literatura na base educacional como um direito fundamental, na medida em que a educação consiste em garantia constitucional prevista no artigo 205 da CR/88 “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho"; portanto, sua natureza fundamental está interligada ao próprio desenvolvimento da personalidade dos cidadãos, sendo, inerente ao princípio da dignidade da pessoa humana.