FEMINICÍDIO E LEI MARIA DA PENHA: UMA ANÁLISE DOS INSTRUMENTOS DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO BRASIL

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo analisar os instrumentos de enfrentamento à violência de gênero no Brasil, com base no contexto atual, marcado pelo aumento da violência contra a mulher e grande número de casos de feminicídio, embora a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha – seja considerada uma das melhores e mais eficientes do mundo no que se refere ao tema. Assim, buscou-se compreender o objeto de pesquisa através da revisão bibliográfica, realizada em artigos científicos publicados sobre o assunto, doutrina jurídica e legislações atinentes ao tema. O método qualitativo foi empregado para discussão dos dados encontrados e o método dedutivo foi utilizado para chegar às conclusões, partindo-se das informações gerais analisadas até as específicas. Em um primeiro momento, pretende-se apresentar um contexto histórico com breves apontamentos sobre a violência de gênero no Brasil. Posteriormente, o objetivo é tecer uma discussão teórica sobre aspectos relevantes da Lei Maria da Penha e seu impacto nos casos de feminicídio na atualidade, fazendo uma análise dos dados encontrados. Por fim, a partir da discussão apresentada e levando em consideração os direitos fundamentais das mulheres, são propostas soluções para melhoria do atual cenário de violência de gênero que tanto assola a sociedade e vitimiza inúmeras mulheres diariamente.   Palavras-chave: Violência de gênero. Lei Maria da Penha. Feminicídio.