ÉTICA APLICADA À INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS EM SISTEMAS PÚBLICOS DE SAÚDE

Abstract

Neste artigo se discutem aspectos da avaliacao de biotecnologias relacionadas a saude humana, em especial, a questao de sua incorporacao aos sistemas publicos e universalizados de saude. Destacamos inicialmente o desafio do custo-efetividade e da utilizacao de padroes de medida em anos de vida (como os QALYs - anos de vida ajustados pela qualidade), como parte das ponderacoes eticas sobre politicas publicas, e, logo, sobre incorporacao de biotecnologias na saude publica. Sugerimos uma exemplificacao disto na analise da judicializacao do direito a saude no Brasil. Analisamos, entao, uma perspectiva critica que chama a atencao para questoes de justica e equidade, relacionadas aqui a desigualdade de tratamento e garantia do direito basico a saude, mas sugerimos que ha boas respostas dentro do paradigma do custo-efetividade. Algumas implicacoes - e alguns desdobramentos - dos pontos aqui tratados sao apresentados nas consideracoes finais.