POLÍTICAS PÚBLICAS VOLTADAS À HABITAÇÃO SOCIAL: PERSPECTIVAS ALÉM DA CASA EM PORTO ALEGRE (RS)

Abstract

Este artigo aborda a temática das políticas públicas voltadas à Habitação de Interesse Social, pautada pelo seguinte questionamento: Como são planejadas, realizadas, construídas e exploradas as estratégias para provisão de moradia, numa perspectiva além da unidade habitacional? Com o objetivo de apresentar e refletir sobre os instrumentos legais e espaços que garantem o acesso à moradia e possibilitam ultrapassar a noção da habitação enquanto bem material, é realizada uma análise documental e bibliográfica, de modo articulado entre a legislação brasileira e as noções de “moradia digna”, “território usado” e “apropriação ou urbano experiência”. Como resultados, discute-se sobre o papel da Regularização Fundiária, a alternativa da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS) e a experiência do Orçamento Participativo, com ênfase no contexto de Porto Alegre/RS. Em síntese, as contribuições deste estudo apontam que a apreensão da habitação emerge da abrangência das relações socioespaciais que constituem o território. Palavras-chave: Habitação social; Políticas Públicas; Regularização Fundiária; Assistência Técnica; Orçamento Participativo