PROGRAMA TEMPO DE JUSTIÇA

Abstract

O presente trabalho buscou analisar os impactos do Programa “Tempo de Justiça” no julgamento dos Recursos em Sentido Estrito (RESE) interpostos em face de decisões de pronúncia, no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE). Buscou-se averiguar eventuais impactos no tempo de julgamento dos RESE, sob uma perspectiva quantitativa. Foram analisados 391 RESE's, dentre os quais 327 foram de decisões de pronúncia. Notou-se que há uma linha decrescente em relação ao tempo de julgamento destes recursos. Verificou-se uma dispersão elevada nos dados, apresentando desvio padrão de 334 dias e uma concentração de julgados próximos à mediana.