Comissão Nacional de Honorários Médicos e planos de saúde: como atuar pela valorização do exercício da medicina

Abstract

Apresenta-se a composição da Comissão Nacional de Honorários Médicos (CNHM) e seu papel na valorização do exercício profissional da medicina. S ão analisadas as limitações impostas pela legislação vigente e pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que dificultam a tarefa da CNHM. Por outro lado, demonstra-se que, apesar dessas limitações, existe espaço para a atuação das entidades médicas na defesa de honorários profissionais justos e contratos de trabalho equilibrados. Ressalta-se a importância da união e sinergia dos diversos entes associativos para melhor atingir estes objetivos. Unitermos: Comissão Nacional de Honorários Médicos; honorários profissionais; valorização do exercício da medicina; tabelas de honorários médicos; contratos de trabalho entre médicos e empresas.