Herança digital

Marcele Gomes Carneiro, M. Ribas, R. Pinto, Ariane Fernades De Oliveira
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Abstract

O despontar dos avanços tecnológicos advindos da internet trouxeram consigo uma interação social de vastas proporções e como resultado o patrimônio digital e em meio a essa nova realidade, temos a herança digital, e o desafio ao  direito em acompanhar tais modificações. Diante disso, o presente trabalho por meio do método qualitativo o qual se baseou em pesquisas bibliográficas, legislação pátria e artigos, trouxe em um primeiro momento o direito sucessório no Brasil e, posteriormente, apontamentos sobre o direito da personalidade do ¨de cujus¨. Em seguida a esse aspecto introdutório, temos a explanação da herança digital e a perspectiva de transmissão do acervo digital aos herdeiros por meio de casos concretos. O que, ao final do trabalho, se constatou a relevância de haver uma norma jurídica que respalde e assegure o direito aos herdeiros, sem transgredir o direito da personalidade e intimidade do ¨de cujus¨.
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数字遗产
互联网带来的技术进步带来了巨大比例的社会互动,结果是数字遗产,在这个新的现实中,我们有数字遗产,以及伴随这些变化的法律挑战。因此,本研究以文献研究、国家立法和文章为基础,采用定性研究的方法,首先提出了巴西的继承权,然后对“死者”的人格权进行了注释。在这一介绍方面之后,我们对数字遗产进行了解释,并通过具体案例将数字遗产传递给继承人。在工作结束时,发现有一个法律规范的重要性,支持和保障继承人的权利,而不侵犯“死者”的人格权和亲密关系。
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