COVID-19 E A PESSOA COM DEFICIÊNCIA ASILADA: A CONSAGRAÇÃO DO ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL

Abstract

O presente trabalho tem por objetivo analisar a situação das pessoas com deficiências que se encontram asiladas em instituições no Brasil, bem como a pandemia da COVID-19 afeta a vulnerabilidade dessa população. Busca-se também verificar a possibilidade de um Estado de Coisas Inconstitucional, criação jurisprudencial da Corte Colombiana que foi encampada pelo Supremo Tribunal Federal quando da análise liminar da ADPF 347/15, sob a ótica da vulneração de direitos, para tanto, se utilizará de uma metodologia hipotética com caráter bibliográfico, se utilizando de livros, teses, dissertações e artigos publicados em periódicos.