MARCOS LEGAIS E REDES DE CONTRABANDO DE AGROTÓXICO: ANÁLISE ESCALAR A PARTIR DA FRONTEIRA BRASIL-URUGUAI

Abstract

Este texto discute a definicao dos marcos legais e barreiras comerciais no comercio internacional de agrotoxicos. Ainda que a distincao entre legal e ilegal seja clara, o arcabouco regulatorio nao e estatico, mas renegociado conforme demandas de diferentes grupos. A partir da descricao do mercado e de sua regulacao, rotas de contrabando, territorios em rede e permeabilidades fronteiricas sao mapeados e analisados. Conclui-se que os agentes atuantes na construcao das leis nao se limitam por elas, realizando acoes ora legais, ora ilegais. Nesse deslizamento, a territorialidade estatal e instrumentalizada atraves de nacionalismos de empreas transnacionais, que recorrem a fronteira para construir o valor legal e mercadologico do agrotoxico.