Desafios das políticas públicas dos municípios brasileiros em relação à destinação dos resíduos sólidos frente ao objetivo de desenvolvimento sustentável número 6

Abstract

Objetivo: Examinar os esforços realizados pelo governo brasileiro nos níveis municipal, estadual e federal, na destinação dos resíduos sólidos como forma de políticas públicas sustentáveis, contribuindo com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, considerando que o Brasil é um dos países signatários.  Método: A pesquisa é de natureza aplicada, com abordagem qualitativa e objetivo exploratório. A coleta de dados é documental e bibliográfica.  Principais resultados: O estudo identificou que, no ritmo atual, o Brasil terá dificuldade para atingir a meta estabelecida pela ONU na Agenda 2030 quanto às políticas de destinação dos resíduos sólidos urbanos no território brasileiro. Relevância/originalidade: O estudo foi motivado por uma lacuna de pesquisa no que tange à destinação dos resíduos sólidos urbanos diante dos desafios estabelecidos pela Agenda 2030 da ONU, considerando os números divulgados pelos órgãos do governo federal referentes aos anos 2019 e 2020 em comparação com o relatório da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Urbana (ABRELPE). Contribuições teóricas/metodológicas: Foram identificadas algumas discrepâncias entre os três principais documentos estudados: i) relatório do Sistema Nacional de Informação sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos (SINIR); ii) diagnóstico do manejo de resíduos sólidos urbanos do Sistema Nacional de Informação Sobre o Saneamento (SNIS), e; iii) relatório da Associação das Empresas Prestadoras de Serviços de Limpeza Urbana (ABRELPE). Contribuições sociais / para a gestão: O estudo evidencia que ainda é baixo o grau de envolvimento dos governos federal, estadual e municipal no incentivo de alternativas sustentáveis para a destinação dos resíduos sólidos urbano. São necessárias novas políticas públicas que apresentem alternativas inovadoras e sustentáveis nas cidades brasileiras.