O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: DA REVOLUÇÃO VERDE AO PROJETO DE LEI DE PROTEÇÃO DE CULTIVARES (PL Nº 827/2015)

Abstract

A fome mundial que assola a humanidade é objeto de preocupação e debate desde a década de 1940. Para combater as fomes coletivas, na década de 1960, os Estados Unidos promoveram o projeto denominado Revolução Verde, pautado em agricultura mecânica, no uso de sementes mais resistentes e agrotóxicos. Os países que mais sofreram as consequências da Revolução Verde foram os subdesenvolvidos, como é o caso do Brasil. Algumas constituições latino-americanas, como a do Equador, adotaram o princípio do bem viver, que promove a harmonia coletiva pautada em princípios éticos, sociais e ecológicos. No Brasil, na contramão desta tendência, tramita no Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 827/2015 que promove o uso de cultivares, dificultando para os agricultores tradicionais o uso das sementes crioulas. Objetivou-se com esta pesquisa identificar possíveis meios para a efetivação do direito humano ao alimento saudável. O método de abordagem utilizado para esta pesquisa foi o indutivo, quanto aos fins a pesquisa foi qualitativa e quanto aos meios, bibliográfica. Assim, concluiu-se que tal efetivação somente poderá se dar por meio do resgate dos conhecimentos tradicionais e uso da biodiversidade local.  Palavras-chave: Direitos Humanos; Alimento Saudável; Revolução Verde; Agrotóxicos