Desordem informacional: uma análise sob o olhar das características do fenômeno e da responsabilidade civil no Brasil

Abstract

Ao usarem redes sociais ou acessarem sites de notícias, os internautas estão imersos no fenômeno da desordem informacional, o qual não se limita ao termo fake news. Na Internet, os conflitos existentes não são simples, principalmente devido à liberdade de expressão e de informação dos internautas, que podem conflitar com a proteção aos seus direitos da personalidade. Tendo em vista a atualidade dessas questões, este estudo, por meio de pesquisa doutrinária, legislativa e jurisprudencial, pretende analisar o fenômeno da desordem informacional e, brevemente, expor algumas das possíveis soluções que vêm sendo apontadas para o problema. Por fim, conclui que, apesar de a desordem informacional ser consequência de uma sociedade livre, deve-se, ao menos, buscar a conscientização dos internautas acerca da repercussão do compartilhamento de informações em rede.