Bioética: direito a vida digna e suicídio assistido

Abstract

Este estudo teve como objetivo discutir a complexidade do processo de morte de doentes terminais ou com doenças incuráveis através da prática do suicídio assistido na perspectiva da dignidade humana e do princípio da autonomia da vontade face ao ordenamento jurídico brasileiro. Durante o estudo foi realizado uma pesquisa bibliográfica de distintos pontos de vistas, bem como no ordenamento jurídico em vigência no Brasil e ainda uma análise dos projetos de lei que abordam o tema. O presente artigo não busca encerrar o assunto, e sim, realizar uma reflexão de até que ponto o estado pode tutelar os direitos individuais, como no caso do direito à vida, bem como distinguir o suicido assistido da prática de eutanásia, suas consequências éticas e jurídicas.