CRISE DO ESTADO, PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A PORTARIA CONJUNTA Nº 8/2020 DO TRF4 COMO TENTATIVA DE ATENDER AO GRITO DA RUA: um estudo dos processos envolvendo o auxílio emergencial a partir da Vara Federal de Cruz Alta

Abstract

A partir da crise econômica de 1929 e das consequências da 2ª Guerra Mundial, o Estado liberal deu lugar ao Estado do bem-estar social, conhecido como Welfare State. No Brasil, foi a partir da Revolução de 1930 que esse Estado ganhou espaço (PEROBELLI, SCHMIDT, 2011). Nesse contexto, a dimensão social passou a ser a prioridade. A construção da democracia se desenvolveu, também, junto ao Welfare State, acompanhando a sua afirmação, crise e tentativa de renovação.