O COSTUME NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO COMO ELEMENTO DE MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL

Abstract

Este artigo analisa a possibilidade de o costume constitucional servir como elemento de mutação constitucional, interpretando, integrando ou mesmo revogando a norma constitucional. Para tanto, utilizou-se o método indutivo e as técnicas bibliográficas e documentais. Utilizando-se como referencial teórico a doutrina constitucional contemporânea e da análise de casos concretos, conclui-se que há fundamentos para aplicação da mutação constitucional através do costume no ordenamento jurídico brasileiro, mas o tema está sujeito à interpretação e estabilização temática por meio das decisões dos tribunais sujeitas ao controle de constitucionalidade.