legitimidade da jurisdição constitucional no diálogo entre Estado de Direito e democracia

Abstract

A justificação da jurisdição constitucional é tema central para a democracia, eis que desafia o controle da vontade da maioria por parte de juízes. Nesse contexto, o artigo vai abordar a questão em torno da busca por maior legitimidade na atuação judicial levando em conta metodologia a qual, partindo de revisão bibliográfica, desenvolve aspectos da teoria do direito em torno de como o debate entre procedimentalismo e substancialismo pode ser melhor compreendido no contexto do formalismo e do realismo jurídicos. Esse é o ponto de partida para a compreensão da nova dimensão da separação de poderes enquanto compartilhamento de poder, essencial para se estabelecer os limites da politização da justiça. Conclui-se sustentando que a legitimidade da jurisdição constitucional passa pelo respeito à política, mas também pelos direitos das minorias a partir de decisões judiciais devidamente motivadas e amparadas e obedientes aos valores da estabilidade, previsibilidade, igualdade e celeridade.