O plano municipal com vista ao atendimento do plano nacional

Abstract

Este artigo apresenta a Lei n°13.005, de 25 de junho de 2014, que aprovou o Plano Nacional de Educacao - PNE 2014/2024 e resultou na elaboracao dos planos municipais de educacao pelos municipios brasileiros. Objetiva analisar o Plano Municipal de Educacao – PME 2015/2025 de Santarem-PA, instituido pela Lei n° 19.829, de 14 de junho de 2015, delimitando-se a meta 6 que trata da oferta de educacao em tempo integral, analise da elaboracao da referida meta e estrategias para realidade local. Constatamos que a ampliacao da jornada escolar, ocorreu em grande parte, pela adesao ao Programa Mais Educacao. Entretanto, com a instabilidade politica, o referido programa sofreu reformulacao e a sua implantacao ficou limitada no municipio. Desde o ano de 2011, ha escola de tempo integral na rede municipal. Embora na zona urbana atenda alunos em tempo parcial e integral desde o ano de 2016. Identificamos tambem uma escola de tempo integral para atender a populacao do campo, ambas apresentam desafios que precisam ser sanados com o olhar pautado na heterogeneidade da regiao amazonica. Ressaltamos ainda, o impacto na educacao com o corte de gastos, que limita a implementacao de politicas publicas que abrangerao o periodo do PNE. Assim, percebemos que os processos pelos quais caminha a educacao sao incertos, com evidencias desanimadoras, devido as acoes do governo. Dentre elas, a falta de uma agenda politica, na qual a educacao seja uma prioridade, com politicas educacionais voltadas para a melhoria do ensino e com estrategias de concretizacao do atual PNE. Palavras-chave: Plano Nacional de Educacao. Plano Municipal de Educacao. Educacao em Tempo Integral. Santarem.