Reaching all children with education: o direito à educação para crianças refugiadas sírias e nacionais no sistema educacional libanês

Abstract

O programa Reaching All Children with Education, desenvolvido pelo Ministério da Educação e Educação Superior do Líbano (MEHE), foi concebido em 2014 sob a perspectiva de resposta à chegada de crianças sírias refugiadas no país vizinho. O sistema educacional libanês demandou sua reestruturação, passando por políticas de acesso e permanência, infraestrutura das escolas e até mesmo de governança sobre a educação do país. O processo foi, em certa medida, ajustado conforme os desenvolvimentos do processo migratório sírio para o Líbano, dialogando, sobretudo, com as peculiaridades dos migrantes e das principais regiões de assentamento. Com isso, no ano de 2017 foi lançado um segundo programa, o Reaching All Children with Education II, construído sobre as conquistas e os desafios deixados pelo primeiro programa. O artigo aborda os referidos programas, trazendo à luz perspectivas dos atores envolvidos, quais sejam: o MEHE, os organismos do sistema ONU e organizações não-governamentais. Baseando-se em dados de relatórios produzidos por estes atores, além de revisão da literatura especializada, o artigo se propõe a refletir sobre estes programas, tendo como ponto de partida a relevância de políticas públicas que trabalhem em prol da integração de refugiados, principalmente crianças, e o papel da educação nesse processo.