Mobilidade e refugio no Mercosul:A compatibilidade entre a poli�tica migratoria regional e o direito internacional dos refugiados

Abstract

O presente artigo procura compreender em que medida a evolu��o do tratamento da tem�tica migrat�ria, conferida pelo MERCOSUL, se revela adequada aos par�metros estabelecidos, nos �mbitos regional e universal, pelo direito internacional dos refugiados. Para tanto, examina as bases fundamentais do MERCOSUL, as caracter�sticas e o estado de implementa��o dos mecanismos regionais de mobilidade e regulariza��o migrat�ria, bem como os standards regional e universal. A pesquisa que se prop�e � qualitativa, de cunho explorat�rio. Para o seu desenvolvimento, utilizar-se-� o m�todo de an�lise normativo-descritivo, sendo a t�cnica de pesquisa bibliogr�fica e documental.