Esterilização compulsória como forma de controle a liberdade reprodutiva das mulheres em situação de rua

Abstract

O objetivo geral do presente artigo é verificar o uso da esterilização compulsória como forma de controle populacional nas mulheres em situação de rua, verificando de que modo tal ato afeta a liberdade reprodutiva das mesmas. A escolha do tema se justifica em razão da sua importância constitucional, averiguando os limites do Estado ao intervir na esfera privada dos indivíduos. Dessa forma, analisa-se o conceito de vulnerabilidade, e de qual forma as mulheres em situação de rua estão inseridas neste grupo, para que, posteriormente, possa-se observar se ocorre o respeito à sua liberdade reprodutiva, com diminuição das desigualdades sociais para que todas possam ter acesso igualitário a informação acerca dos métodos contraceptivos. Por fim, concluiu-se que não há legitimidade para que o Estado interceda em sua autonomia privada, devendo ser igualado o acesso à saúde, de forma que não seja utilizado um método tão invasivo.