Notas sobre o regime jurídico do nome no Direito Civil Brasileiro em perspectiva comparatista

Abstract

A partir de uma dupla perspectiva, o escopo central do presente artigo consiste em analisar algumas das principais questoes contemporâneas relativas ao nome natural da pessoa no Direito Brasileiro. De um lado, pretende-se estabelecer um vies critico e reflexivo em relacao aos principais temas correspondentes a esse assunto; de outro, esse objetivo sera delineado a partir da comparacao com a solucao apresentada com os principais ordenamentos juridicos com os quais essa disciplina do Direito Civil Brasileiro dialoga. Sistematicamente, parte-se da premissa da posicao do nome no quadro dos direitos da personalidade, para tratar das especificidades relacionadas a tematica da escolha do nome da pessoa, no Direito Brasileiro, bem como ao concernente da alteracao do nome. Em essencia, a partir do exame das solucoes legislativas do Direito Brasileiro, e com base no recente desenvolvimento dado ao tema pela jurisprudencia, pontua-se pela necessidade de revisao do tema no Direito Brasileiro, a fim de conferir a tematica coerencia e contemporaneidade para ressaltar o carater de direito a identidade do nome.