GESTÃO INSTITUCIONAL DE CRISES ESTRUTURAIS: A (IN)EFETIVIDADE DO SISTEMA DE JUSTIÇA BRASILEIRO FRENTE A VIOLÊNCIA DE GÊNERO, DOMÉSTICA E/OU FAMILIAR

Abstract

Este artigo debruça-se sobre o sistema de justiça brasileiro e o tratamento das demandas envolvendo violência doméstica e/ou familiar a partir da análise institucional e estrutural do fenômeno. Trata-se de um estudo sobre o compromisso que o sistema de justiça possui com o enfrentamento de uma crise tida como estrutural. Assim, o trabalho se dedicará ao levantamento de marcos históricos e dados secundários sobre o tema, a fim de observar se houve um avanço no enfrentamento do quadro ou somente a dita gestão institucional de crises estruturais.