Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana

Abstract

No artigo, são abordados o princípio da dignidade da pessoa humana e a sua evoluçãohistórica desde os primórdios da humanidade, passando pela Idade Média, Modernidade e Pós-Modernidade. O princípio é analisado criticamente com base em consagrada doutrina e jurisprudênciaestrangeira para somente após ser avaliado com base em doutrina nacional, tendo como pano defundo, então, leading cases do Supremo Tribunal Federal. Fixados os seus parâmetros, o princípio dadignidade da pessoa humana é apontado como relevante para a concretização do direito fundamentalao desenvolvimento sustentável no seu pilar humano (de inclusão social). É enfatizado que existe,nos países em desenvolvimento, como o Brasil, desequilíbrio entre desenvolvimento econômico,desenvolvimento humano, proteção ambiental e governança. O princípio da dignidade da pessoahumana, nesse cenário de insustentabilidade, acaba sempre por ser essencial na promoção dodesenvolvimento. No texto, é defendida a tese, como apoio em doutrina e jurisprudência nacionale estrangeira, de que não existe direito fundamental ao desenvolvimento sustentável, passível deconcretização, sem o respeito ao princípio norteador da dignidade da pessoa humana, que promove eestimula a inclusão social e serve como promotor e garantidor dos direitos fundamentais.