Direito Humano à Água Potável e Pobreza dos Povos Indígenas no Brasil

Abstract

A presente pesquisa tem como objetivo analisar a tensão entre concorrentes marcadores sociais da diferença, especificamente raça-etnia e pobreza, a partir da adoção da interseccionalidade como lente crítico-analítica para os direitos humanos, sobretudo quando reveladora de violação à efetividade da dignidade humana decorrente de uma perspectiva unidimensional. De caráter qualitativo e a partir de uma análise bibliográfica e documental, a investigação toma como ponto central o relatório "Direitos humanos à água potável e ao saneamento de povos indígenas: situação e lições de culturas ancestrais", elaborado por Pedro Arrojo Agudo e apresentado perante a Assembleia Geral da ONU, para analisar o contexto de garantia de acesso à água potável aos povos indígenas por parte do Estado brasileiro enquanto política pública voltada à erradicação da pobreza no país.Conclui-se, ao final, que tal direito, uma vez que já reconhecido internacionalmente, também deve ser introduzido no ordenamento jurídico doméstico para criar obrigações positivas para o Poder Executivo atuar em seu cumprimento. No entanto, também se considera que,  em virtude do posicionamento da atual gestão, o direito à água dificilmente seria positivado devido à posição (negativa) do governo em relação aos direitos dos povos indígenas e à própria proteção do meio ambiente.