{"title":"Relação entre a recepção das normas de direito internacional e o grau de abertura das constituições aos fenômenos de integração regional","authors":"A. B. D. Moura","doi":"10.16890/rstpr.a6.n12.p287","DOIUrl":null,"url":null,"abstract":"O presente artigo objetiva analisar a posicao hierarquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos juridicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relacao entre a forma de recepcao do direito internacional e o grau de abertura das constituicoes nacionais aos fenomenos de integracao regional. Observa-se que ha um tratamento bastante diferenciado em cada um dos paises analisados, dificultando o aprofundamento da cooperacao regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislacao, doutrina e jurisprudencia dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.","PeriodicalId":211591,"journal":{"name":"Rev. secr. Trib. perm. revis.","volume":null,"pages":null},"PeriodicalIF":0.0000,"publicationDate":"2018-09-03","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":"0","resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":null,"PeriodicalName":"Rev. secr. Trib. perm. revis.","FirstCategoryId":"1085","ListUrlMain":"https://doi.org/10.16890/rstpr.a6.n12.p287","RegionNum":0,"RegionCategory":null,"ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":null,"EPubDate":"","PubModel":"","JCR":"","JCRName":"","Score":null,"Total":0}
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Abstract
O presente artigo objetiva analisar a posicao hierarquica que as normas internacionais assumem perante os ordenamentos juridicos dos Estados membros do MERCOSUL de modo a estabelecer a relacao entre a forma de recepcao do direito internacional e o grau de abertura das constituicoes nacionais aos fenomenos de integracao regional. Observa-se que ha um tratamento bastante diferenciado em cada um dos paises analisados, dificultando o aprofundamento da cooperacao regional. A metodologia utilizada baseia-se na pesquisa comparativa da legislacao, doutrina e jurisprudencia dos cinco Estados membros do MERCOSUL, qual sejam Argentina, Brasil, Paraguai, Uruguai e Venezuela.