APAC MACAU

Flávia Urbano de Andrade
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Abstract

O presente artigo traz o relato descritivo de visita técnica feita porgrupo de discentes do curso de Direito da Universidade Federaldo Rio Grande do Norte à Associação de Proteção e Assistênciaaos Condenados (APAC) de Macau, na Costa Branca potiguar -espaço integrante de um sistema prisional alternativo, baseadonum modelo completamente diverso do tradicional-, além dediscorrer sobre a metodologia que norteia o funcionamento destae demais unidades APAC’s espalhadas pelo Brasil, relação customensal do apenado e índices de reincidência. Também faz-se umacorrelação com o Recurso Extraordinário (RE) 580252 por meioda qual o Supremo Tribunal Federal, com repercussão geralreconhecida, estabeleceu indenização a preso que teve direitofundamental violado em estabelecimento prisional.
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亚太区的澳门
本文把描述性报告访问技术大学的一名法学学生毕业porgrupo Federaldo里奥格兰德保护和援助协会罪犯(亚太地区)的澳门,在巴西做替代第一监狱系统的必要组成部分,除了dediscorrer baseadonum传统完全不同的模式,在操作的指导方法destae其他亚太地区’s散落在巴西,囚犯每月费用与再犯罪率的关系。它还与特别上诉(RE) 580252有关,最高法院在该上诉中确立了对在监狱中基本权利受到侵犯的囚犯的赔偿。
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