Pub Date : 2021-01-29DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22253
Sandra Regina Souza Teixeira de Carvalho
poesia
{"title":"PANDEMIA E SISTEMA PRISIONAL: TRAGEDIA OU PACIENTE?","authors":"Sandra Regina Souza Teixeira de Carvalho","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22253","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22253","url":null,"abstract":"poesia ","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"53 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124971799","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-29DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22557
Aurélia Carla Queiroga da Silva, Rayanny Silvana Silva do Nascimento
Denota-se a essencialidade dos direitos fundamentais, dispostos nos artigos primeiros da Constituição de 1988 pelo Poder constituinte originário. Todavia, a despeito da sua força normativa indiscutível, o juízo hipotético do dever ser não corresponde ao ser da realidade fática. Assim, o Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347/DF, declarou o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema penitenciário brasileiro. Tal declaração legitima o STF a tomar medidas ativistas no ciclo de políticas públicas, despertando posições antagônicas acerca de sua incidência. Nesse diapasão, a partir do método dedutivo, busca-se analisar a (in)aplicabilidade do ECI em face da República do Brasil, de modo a perquirir a atuação do STF em prol da proteção dos direitos fundamentais. Nesta senda, a intervenção do STF não implicará em efusão das atribuições da Suprema Corte, posto tratar-se de medida excepcional, sendo uma forma de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.
{"title":"ESTADO DE COISAS INCONSTITUCIONAL COMO FORMA DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO SISTEMA PENITENCIÁRIO BRASILEIRO","authors":"Aurélia Carla Queiroga da Silva, Rayanny Silvana Silva do Nascimento","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22557","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22557","url":null,"abstract":"Denota-se a essencialidade dos direitos fundamentais, dispostos nos artigos primeiros da Constituição de 1988 pelo Poder constituinte originário. Todavia, a despeito da sua força normativa indiscutível, o juízo hipotético do dever ser não corresponde ao ser da realidade fática. Assim, o Supremo Tribunal Federal, na ADPF nº 347/DF, declarou o Estado de Coisas Inconstitucional (ECI) no sistema penitenciário brasileiro. Tal declaração legitima o STF a tomar medidas ativistas no ciclo de políticas públicas, despertando posições antagônicas acerca de sua incidência. Nesse diapasão, a partir do método dedutivo, busca-se analisar a (in)aplicabilidade do ECI em face da República do Brasil, de modo a perquirir a atuação do STF em prol da proteção dos direitos fundamentais. Nesta senda, a intervenção do STF não implicará em efusão das atribuições da Suprema Corte, posto tratar-se de medida excepcional, sendo uma forma de fortalecimento do Estado Democrático de Direito.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"106 2","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"132772806","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-29DOI: 10.21680/2318-0277.2020v8n2id22393
B. Amâncio, Maria Eduarda Loureiro
O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da organização punitiva atual. A fim de ilustrar a temática, tratou-se do emblemático caso de Rafael Vieira Braga, jovem pobre e negro condenado duas vezes em processos judiciais contraditórios e parciais, além da música intitulada “Estereótipo” do cantor Rashid, que denuncia a realidade racista e seletiva. Para tanto, toma-se como base a pesquisa bibliográfica, perpassando por livros e artigos científicos e noticiários. Por fim, pretende-se revelar que o sistema de justiça se pauta em um discurso jurídico-penal que determina, com base na cor e na classe social, a quem servirá o cárcere.
{"title":"SELETIVIDADE PENAL","authors":"B. Amâncio, Maria Eduarda Loureiro","doi":"10.21680/2318-0277.2020v8n2id22393","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n2id22393","url":null,"abstract":"O trabalho tem por escopo fomentar a reflexão crítica acerca da seletividade penal no sistema de justiça criminal brasileiro, a partir da análise histórica do surgimento das prisões no país, bem como da Teoria do Direito Penal do Inimigo, cunhada por Günther Jakobs, e a prática do Racismo Institucional que culminaram na formação das estruturas da organização punitiva atual. A fim de ilustrar a temática, tratou-se do emblemático caso de Rafael Vieira Braga, jovem pobre e negro condenado duas vezes em processos judiciais contraditórios e parciais, além da música intitulada “Estereótipo” do cantor Rashid, que denuncia a realidade racista e seletiva. Para tanto, toma-se como base a pesquisa bibliográfica, perpassando por livros e artigos científicos e noticiários. Por fim, pretende-se revelar que o sistema de justiça se pauta em um discurso jurídico-penal que determina, com base na cor e na classe social, a quem servirá o cárcere. ","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"90 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"125009440","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-29DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22391
Viviane Balbuglio
Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a refletir sobre a gestão da pena em prisão domiciliar quando mulheres mães de crianças menores de doze anos de idade são as destinatárias da medida. O caso estudado foi o caso Vitória, uma mulher venezuelana, branca, jovem e que fora presa gestante sob acusação de transporte internacional de drogas na cidade de Guarulhos, região metropolitana do estado de São Paulo, no ano de 2015. Este artigo lança luz principalmente para a narrativa de fragmentos da biografia judiciária de Vitória e dois componentes principais do caso: o exercício de direitos materno-reprodutivos de mulheres presas no Brasil e a gestão da pena de Vitória após a saída do cárcere através da prisão domiciliar, aproximando-o até o contexto da pandemia do coronavírus.
{"title":"GÊNERO E PUNIÇÃO","authors":"Viviane Balbuglio","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22391","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N2ID22391","url":null,"abstract":"Este artigo, por meio do uso de método qualitativo consistente em estudo de caso, se propõe a refletir sobre a gestão da pena em prisão domiciliar quando mulheres mães de crianças menores de doze anos de idade são as destinatárias da medida. O caso estudado foi o caso Vitória, uma mulher venezuelana, branca, jovem e que fora presa gestante sob acusação de transporte internacional de drogas na cidade de Guarulhos, região metropolitana do estado de São Paulo, no ano de 2015. Este artigo lança luz principalmente para a narrativa de fragmentos da biografia judiciária de Vitória e dois componentes principais do caso: o exercício de direitos materno-reprodutivos de mulheres presas no Brasil e a gestão da pena de Vitória após a saída do cárcere através da prisão domiciliar, aproximando-o até o contexto da pandemia do coronavírus.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"13 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"122377446","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2021-01-29DOI: 10.21680/2318-0277.2020v8n2id21654
Bruno Cavalcante Leitão Santos, Graciella Cajé Dantas
O presente artigo pretende analisar a doutrina de Concepción Arenal,enquanto correcionalista, e sua posição social como visitadora decárceres na Espanha do século XIX. Inicialmente, destaca-se o contextohistórico e temporal no qual Arenal estava inserida, a fim decontextualizar seu pensamento no tocante à conjuntura criminológicada época. Nesse sentido, a leitura conduz ao desenvolvimento da EscolaCorrecionalista, tecendo breves apontamentos acerca de suas principaisideias e distinguindo-a dos entendimentos dominantes das EscolasClássica e Positiva. Ademais, tendo como base a influência doutrináriasupramencionada, resgata-se como um contributo a importância davisitação e da inspeção ao sistema carcerário na contemporaneidade.Este estudo é baseado na análise bibliográfica e documental, realizadaa partir de fichamentos feitos com obras de Arenal, bem como empesquisas póstumas desenvolvidas por outros autores a respeito da suarelevância dentro do cárcere.
{"title":"CONCEPCIÓN ARENAL","authors":"Bruno Cavalcante Leitão Santos, Graciella Cajé Dantas","doi":"10.21680/2318-0277.2020v8n2id21654","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020v8n2id21654","url":null,"abstract":"O presente artigo pretende analisar a doutrina de Concepción Arenal,enquanto correcionalista, e sua posição social como visitadora decárceres na Espanha do século XIX. Inicialmente, destaca-se o contextohistórico e temporal no qual Arenal estava inserida, a fim decontextualizar seu pensamento no tocante à conjuntura criminológicada época. Nesse sentido, a leitura conduz ao desenvolvimento da EscolaCorrecionalista, tecendo breves apontamentos acerca de suas principaisideias e distinguindo-a dos entendimentos dominantes das EscolasClássica e Positiva. Ademais, tendo como base a influência doutrináriasupramencionada, resgata-se como um contributo a importância davisitação e da inspeção ao sistema carcerário na contemporaneidade.Este estudo é baseado na análise bibliográfica e documental, realizadaa partir de fichamentos feitos com obras de Arenal, bem como empesquisas póstumas desenvolvidas por outros autores a respeito da suarelevância dentro do cárcere.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2021-01-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"126971076","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-10DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N1ID19916
Robert George Otoni de Melo, Lucas Arieh Bezerra Medina
O objetivo deste artigo é discutir a validade da Súmula n. 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e sua relação com a construção da verdade no processo penal. Para tanto, o artigo pretende revisar as contribuições de Susan Haack para compreender a validade da aplicação desta súmula, considerando a possibilidade do predomínio dos depoimentos das autoridades policiais como condão para sustentar a condenação criminal. Por fim, o artigo pretende sugerir um conceito de standard probatório, visando garantir maior governança na persecução penal.
{"title":"UM ESTUDO SOBRE A VIABILIDADE EPISTEMOLÓGICA DA SÚMULA N. 70 DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO","authors":"Robert George Otoni de Melo, Lucas Arieh Bezerra Medina","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N1ID19916","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N1ID19916","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é discutir a validade da Súmula n. 70 do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro e sua relação com a construção da verdade no processo penal. Para tanto, o artigo pretende revisar as contribuições de Susan Haack para compreender a validade da aplicação desta súmula, considerando a possibilidade do predomínio dos depoimentos das autoridades policiais como condão para sustentar a condenação criminal. Por fim, o artigo pretende sugerir um conceito de standard probatório, visando garantir maior governança na persecução penal.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"23 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121962751","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-10DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N1ID19909
Isabela Maria Carvalho Martins de Barros, Isabel Marcolino da Silva
O presente artigo busca analisar o uso do reconhecimento facial eletrônico por empresas públicas e privadas como uma ferramenta violadora de direitos humanos, especialmente quando utilizado para identificação de suspeitos de infrações e contravenções penais. Nesse sentido, é comum que esses sistemas de monitoramento estejam passíveis às situações de falsos positivos, identificando, erroneamente, pessoas que têm características físicas semelhantes, e fazendo com que os operadores de segurança acreditem que essas pessoas são culpadas por ações de terceiros. Muitos países estão reduzindo ou limitando o uso dessas tecnologias, mas o Brasil se encontra no caminho oposto a essa tendência. A metodologia de pesquisa deste trabalho é bibliográfica, com consultas a matérias de jornal, artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é o de que o reconhecimento facial eletrônico, ainda que pareça benéfico, potencializa situações de preconceito e desigualdade que põe em risco parcelas historicamente marginalizadas da população.
{"title":"UTILIZAÇÃO DO RECONHECIMENTO FACIAL ELETRÔNICO POR EMPRESAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE SUSPEITOS","authors":"Isabela Maria Carvalho Martins de Barros, Isabel Marcolino da Silva","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N1ID19909","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N1ID19909","url":null,"abstract":"O presente artigo busca analisar o uso do reconhecimento facial eletrônico por empresas públicas e privadas como uma ferramenta violadora de direitos humanos, especialmente quando utilizado para identificação de suspeitos de infrações e contravenções penais. Nesse sentido, é comum que esses sistemas de monitoramento estejam passíveis às situações de falsos positivos, identificando, erroneamente, pessoas que têm características físicas semelhantes, e fazendo com que os operadores de segurança acreditem que essas pessoas são culpadas por ações de terceiros. Muitos países estão reduzindo ou limitando o uso dessas tecnologias, mas o Brasil se encontra no caminho oposto a essa tendência. A metodologia de pesquisa deste trabalho é bibliográfica, com consultas a matérias de jornal, artigos científicos e documentos nacionais e internacionais. O resultado obtido é o de que o reconhecimento facial eletrônico, ainda que pareça benéfico, potencializa situações de preconceito e desigualdade que põe em risco parcelas historicamente marginalizadas da população.","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"28 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"121394147","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-10DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N1ID20307
Cristiano Silva Rato
{"title":"O CAPITAL É LETAL","authors":"Cristiano Silva Rato","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N1ID20307","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N1ID20307","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"4 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128128047","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2020-07-10DOI: 10.21680/2318-0277.2020V8N1ID20243
Camilla Amanda Aires de Medeiros
{"title":"O PROCESSO DE FRANZ KAFKA E O QUE DIZ O DIREITO","authors":"Camilla Amanda Aires de Medeiros","doi":"10.21680/2318-0277.2020V8N1ID20243","DOIUrl":"https://doi.org/10.21680/2318-0277.2020V8N1ID20243","url":null,"abstract":"","PeriodicalId":319721,"journal":{"name":"Revista Transgressões","volume":"25 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2020-07-10","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"133696069","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
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