A DOAÇÃO DE MATERIAL GENÉTICO ENTRE IRMÃS SOB UMA PERSPECTIVA LIBERAL

Abstract

Discorre-se sobre o anonimato do doador e do receptor de material genético na reprodução assistida e sua afronta à autonomia e garantias individuais. Busca-se abordar o procedimento de reprodução humana assistida, especificidades e precauções, bem como o seu atual tratamento no ordenamento jurídico brasileiro. Expõe-se o anonimato como exigência pelo Conselho Federal de Medicina para a realização do procedimento de reprodução assistida e suas implicações jurídicas e bioéticas. Além disso, apreende-se a proposta pelo respeito ao exercício da autonomia do doador baseado nos princípios libertários presentes na Constituição Federal, e garantia do receptor ao direito de reprodução e planejamento familiar.