Pub Date : 2024-03-28DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i2.10236
Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Janaina Sampaio de Oliveira, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão
O objetivo do presente artigo é analisar a definição da maternidade na gestação de substituição, pois referida técnica colocou em questão o brocado “mater semper cert est” que via como certa a maternidade daquela que gestava a criança. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: de que maneira deve ser aferida a maternidade nos referidos casos e quais devem ser os vínculos filiatório advindo da referida técnica. Com base nos dados levantados, refletidos na bibliografia que dá sustentação ao presente estuo, torna-se possível afirmar que na ocasião do nascimento de crianças oriundas de gestação de substituição, é necessário que o vínculo de afetividade seja observado como regra na geração de direitos e deveres parentais. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a cessão temporária de útero sob a perspectiva mater semper certa est. Os objetivos específicos do texto, que refletem na sua estrutura em três seções: a) investigar de que forma os direitos sexuais e reprodutivos podem ser enquadrados como direitos da personalidade no Brasil; b) avaliar os aspectos da infertilidade e a técnica de cessão temporária de útero; b) analisar a maternidade, filiação e cessão temporária útero; c) perquirir sobre a cessão temporária de útero no ordenamento jurídico do Brasil. Dito isso, buscou-se realizar um estudo por meio do método hipotético-dedutivo a fim de concluir quais os critérios que devem preponderar na determinação da maternidade a fim de apontar como legítimos os pais idealizadores do projeto parental.
本文的目的是分析代孕中母性的定义，因为代孕技术使 "mater semper cert est "这句话受到质疑，因为这句话认为怀有孩子的人的母性是理所当然的。指导本研究的问题可以概括为以下几个问题：在这些情况下，应如何评估母性？根据收集到的数据（反映在作为本研究基础的参考书目中），我们可以指出，当孩子因代孕而出生时，在产生父母的权利和义务时，有必要遵守亲情纽带这一规则。该文本的总体目标是从母性的角度来评估子宫的临时转移。该文本的具体目标，体现在其三节结构中：a) 调查在巴西如何将性权利和生殖权利框定为人格权；b) 评估不孕症和临时子宫转移技术的各个方面；b) 分析母性、亲子关系和临时子宫转移；c) 调查巴西法律制度中的临时子宫转移。也就是说，目的是利用假设-演绎法开展一项研究，以得出结论，在确定母性时应以哪 些标准为准，从而确定孕育父母项目的父母是合法的。
{"title":"CESSÃO TEMPORÁRIA DE ÚTERO E A MUDANÇA DO PARADIGMA MATER SEMPER CERTA EST","authors":"Mylene Manfrinato dos Reis Amaro, Janaina Sampaio de Oliveira, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i2.10236","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i2.10236","url":null,"abstract":"O objetivo do presente artigo é analisar a definição da maternidade na gestação de substituição, pois referida técnica colocou em questão o brocado “mater semper cert est” que via como certa a maternidade daquela que gestava a criança. O problema que orienta o estudo pode ser sintetizado na seguinte pergunta: de que maneira deve ser aferida a maternidade nos referidos casos e quais devem ser os vínculos filiatório advindo da referida técnica. Com base nos dados levantados, refletidos na bibliografia que dá sustentação ao presente estuo, torna-se possível afirmar que na ocasião do nascimento de crianças oriundas de gestação de substituição, é necessário que o vínculo de afetividade seja observado como regra na geração de direitos e deveres parentais. O objetivo geral do texto consiste em avaliar a cessão temporária de útero sob a perspectiva mater semper certa est. Os objetivos específicos do texto, que refletem na sua estrutura em três seções: a) investigar de que forma os direitos sexuais e reprodutivos podem ser enquadrados como direitos da personalidade no Brasil; b) avaliar os aspectos da infertilidade e a técnica de cessão temporária de útero; b) analisar a maternidade, filiação e cessão temporária útero; c) perquirir sobre a cessão temporária de útero no ordenamento jurídico do Brasil. Dito isso, buscou-se realizar um estudo por meio do método hipotético-dedutivo a fim de concluir quais os critérios que devem preponderar na determinação da maternidade a fim de apontar como legítimos os pais idealizadores do projeto parental.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"20 15","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-03-28","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"140373016","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2023.v9i2.10031
A. Mendonça
A responsabilidade civil em contextos laboratoriais e biológicos, pode ser definida como dever de reparar danos causados a terceiros em virtude de atos ilícitos, imprudência ou negligência. No contexto laboratorial e biológico, a responsabilidade civil pode ser subjetiva, baseada em atos dolosos ou culposos, ou objetiva, onde não é necessário provar a culpa, bastando a relação de causa e efeito entre a ação do responsável e o dano causado. A biossegurança utiliza- se do princípio da prevenção como alicerce, uma vez que os riscos envolvidos podem causar danos a toda comunidade envolvida. Os agentes patogênicos podem ser classificados segundo os riscos biológicos que oferecem, essa categorização desempenha um papel importante na promoção da biossegurança e na proteção da saúde pública e do meio ambiente. Para assegurar a prevenção de acidentes e a contenção de agentes biológicos patogênicos em laboratórios, são necessárias leis de biossegurança. A Lei nº 11.105/2005 é um marco importante no Brasil, estabelecendo normas de segurança e fiscalização sobre OGMs e seus derivados, bem como proteção à saúde humana, animal e do meio ambiente. O Decreto nº 5.591/2005 complementa a legislação, detalhando a implementação prática das normas de biossegurança. Este artigo tem como objetivo destacar a importância da responsabilidade civil, das leis de biossegurança e dos princípios de prevenção, nexo causal e risco criado para garantir um ambiente de trabalho seguro e responsável em contextos laboratoriais e biológicos, assegurando a proteção dos envolvidos e do meio ambiente.
{"title":"RESPONSABILIDADE CIVIL E BIOSSEGURANÇA EM LABORATÓRIOS: OS RISCOS ENVOLVENDO A MANIPULAÇÃO DE AGENTES BIOLÓGICOS PATOGÊNICOS","authors":"A. Mendonça","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2023.v9i2.10031","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2023.v9i2.10031","url":null,"abstract":"A responsabilidade civil em contextos laboratoriais e biológicos, pode ser definida como dever de reparar danos causados a terceiros em virtude de atos ilícitos, imprudência ou negligência. No contexto laboratorial e biológico, a responsabilidade civil pode ser subjetiva, baseada em atos dolosos ou culposos, ou objetiva, onde não é necessário provar a culpa, bastando a relação de causa e efeito entre a ação do responsável e o dano causado. A biossegurança utiliza- se do princípio da prevenção como alicerce, uma vez que os riscos envolvidos podem causar danos a toda comunidade envolvida. Os agentes patogênicos podem ser classificados segundo os riscos biológicos que oferecem, essa categorização desempenha um papel importante na promoção da biossegurança e na proteção da saúde pública e do meio ambiente. Para assegurar a prevenção de acidentes e a contenção de agentes biológicos patogênicos em laboratórios, são necessárias leis de biossegurança. A Lei nº 11.105/2005 é um marco importante no Brasil, estabelecendo normas de segurança e fiscalização sobre OGMs e seus derivados, bem como proteção à saúde humana, animal e do meio ambiente. O Decreto nº 5.591/2005 complementa a legislação, detalhando a implementação prática das normas de biossegurança. Este artigo tem como objetivo destacar a importância da responsabilidade civil, das leis de biossegurança e dos princípios de prevenção, nexo causal e risco criado para garantir um ambiente de trabalho seguro e responsável em contextos laboratoriais e biológicos, assegurando a proteção dos envolvidos e do meio ambiente.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"18 2","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963571","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2024-02-15DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2023.v9i2.9996
Matheus Massaro Mabtum
A pesquisa analisa a possibilidade de recusa do paciente acometidos pelo Covid-19 a determinados tratamentos médicos e o eventual conflito entre direitos da personalidade, direitos fundamentais, e a tutela constitucional e infraconstitucional a esses valores. Em especial, resguardando a autonomia do ser humano. Ademais, analisará a relação médico-paciente, estabelecendo quais são os direitos e deveres de ambos, em razão da prestação de serviços de saúde, bem como quais princípios influenciarão nessa relação jurídica. Além disso, discorrerá sobre como é manifestada a vontade do paciente, em adição ao dever do profissional da saúde de prestar informações sobre o tratamento oferecido, e os limites para a recusa do paciente ao procedimento proposto, abordando o modo adequado de manifestação de vontade do paciente, e qual será a consequência jurídica se sua vontade for desrespeitada. O presente artigo foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, ressaltando-se que essa técnica de pesquisa permite recuperar a produção de conhecimento já sistematizado na área que é objeto do estudo. Ademais, a produção bibliográfica publicada no formato de capítulos de livros, artigos, livros completos e trabalhos acadêmicos, servem como premissa para a produção de novos conhecimentos científicos. Efetuou-se pesquisas em diversas bases bibliográficas, tais como bibliotecas físicas e virtuais, portais de periódicos, bem como investigação legislativa e documental, capazes de contribuir para a presente discussão. Esse modelo de pesquisa permite ampliar o debate com fontes primárias e secundárias, contribuindo para uma análise multidisciplinar de um tema de grande relevância e que ainda não foi completamente regulamentado pela lei. Assim, a presente pesquisa busca contribuir com debate acerca dos limites do exercício da autonomia do paciente acometido pelo COVID-19 para recusar tratamentos médicos propostos.
{"title":"O EXERCÍCIO DA AUTONOMIA E AUTODETERMINAÇÃO NA RECUSA DE TRATAMENTOS MÉDICOS INEFICAZES POR PACIENTES ACOMETIDOS PELO COVID-19","authors":"Matheus Massaro Mabtum","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2023.v9i2.9996","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2023.v9i2.9996","url":null,"abstract":"A pesquisa analisa a possibilidade de recusa do paciente acometidos pelo Covid-19 a determinados tratamentos médicos e o eventual conflito entre direitos da personalidade, direitos fundamentais, e a tutela constitucional e infraconstitucional a esses valores. Em especial, resguardando a autonomia do ser humano. Ademais, analisará a relação médico-paciente, estabelecendo quais são os direitos e deveres de ambos, em razão da prestação de serviços de saúde, bem como quais princípios influenciarão nessa relação jurídica. Além disso, discorrerá sobre como é manifestada a vontade do paciente, em adição ao dever do profissional da saúde de prestar informações sobre o tratamento oferecido, e os limites para a recusa do paciente ao procedimento proposto, abordando o modo adequado de manifestação de vontade do paciente, e qual será a consequência jurídica se sua vontade for desrespeitada. O presente artigo foi elaborado por meio de revisão bibliográfica, ressaltando-se que essa técnica de pesquisa permite recuperar a produção de conhecimento já sistematizado na área que é objeto do estudo. Ademais, a produção bibliográfica publicada no formato de capítulos de livros, artigos, livros completos e trabalhos acadêmicos, servem como premissa para a produção de novos conhecimentos científicos. Efetuou-se pesquisas em diversas bases bibliográficas, tais como bibliotecas físicas e virtuais, portais de periódicos, bem como investigação legislativa e documental, capazes de contribuir para a presente discussão. Esse modelo de pesquisa permite ampliar o debate com fontes primárias e secundárias, contribuindo para uma análise multidisciplinar de um tema de grande relevância e que ainda não foi completamente regulamentado pela lei. Assim, a presente pesquisa busca contribuir com debate acerca dos limites do exercício da autonomia do paciente acometido pelo COVID-19 para recusar tratamentos médicos propostos.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"16 3","pages":""},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2024-02-15","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"139963156","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8737
Daniela Zilio, Riva Sobrado de Freitas
O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudado. Como resultado da pesquisa, tem-se justamente o caráter limitado de tais direitos individuais. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa.
{"title":"O CASO ALAIN COCQ: LIBERDADE DE EXPRESSÃO, PRIVACIDADE E AUTONOMIA DECISÓRIA NO PROCESSO DE MORTE À LUZ DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO","authors":"Daniela Zilio, Riva Sobrado de Freitas","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8737","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8737","url":null,"abstract":"O objetivo geral do presente estudo é analisar se a autonomia decisória enquanto viés de um direito mais amplo à privacidade, e a liberdade de expressão podem ceder espaço a direitos coletivos ou que tenham proteção coletiva, especialmente no caso estudado. Como resultado da pesquisa, tem-se justamente o caráter limitado de tais direitos individuais. O estudo segue o método de pesquisa dedutivo, e a técnica de pesquisa é a documentação indireta. A pesquisa será exploratório-explicativa e qualitativa.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"62 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128518541","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8647
Sérgio Luís Tavares
O artigo objetiva analisar e identificar na filosofia de Espinosa fundamentos para o debate e eventual reconhecimento do direito à morte digna na terminalidade sofrível e irreversível, e consequente normatização legislativa. A pesquisa é bibliográfica com o emprego do método analítico-descritivo, tendo por referencial teórico a construção filosófica de Espinosa em sua obra Ética, da qual são extraídos argumentos para o amadurecimento da temática, como autodeterminação, o conatus e algumas reflexões espinosianas sobre deus, a natureza, a vida e a morte, dialogando com o princípio da sacralidade da vida.
{"title":"POSSÍVEIS ELOS ENTRE A FILOSOFIA DE ESPINOSA E O DIREITO À MORTE DIGNA","authors":"Sérgio Luís Tavares","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8647","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8647","url":null,"abstract":"O artigo objetiva analisar e identificar na filosofia de Espinosa fundamentos para o debate e eventual reconhecimento do direito à morte digna na terminalidade sofrível e irreversível, e consequente normatização legislativa. A pesquisa é bibliográfica com o emprego do método analítico-descritivo, tendo por referencial teórico a construção filosófica de Espinosa em sua obra Ética, da qual são extraídos argumentos para o amadurecimento da temática, como autodeterminação, o conatus e algumas reflexões espinosianas sobre deus, a natureza, a vida e a morte, dialogando com o princípio da sacralidade da vida.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"152 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"114733136","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8638
Adriana Bandeira Cerqueira Zollinger, Ana Thereza Meirelles
O presente artigo destinado a analisar a relevância da alteridade na relação médico-paciente, como um instrumento capaz de promover a redução da assimetria entre os sujeitos. Como premissa, buscou-se compreender os conceitos e sentidos de alteridade e vulnerabilidade, para que, posteriormente, fosse estabelecida a suas respectivas medidas de contribuição na solução de conflitos biojurídicos concernentes à relação. Buscou-se analisar as perspectivas histórica e principiológica da relação médico-paciente, a partir da deontologia e das categorias da vulnerabilidade. O caminho metodológico adotado perpassou pela abordagem hipotético-dedutiva, a partir da escolha de referencial teórico capaz de evidenciar os pressupostos necessários ao objeto investigado.
{"title":"A ALTERIDADE COMO INSTRUMENTO PARA REDUÇÃO DA ASSIMETRIA DA RELAÇÃO MÉDICO-PACIENTE: UMA ANÁLISE À LUZ DA PERSPECTIVA DAS VULNERABILIDADES","authors":"Adriana Bandeira Cerqueira Zollinger, Ana Thereza Meirelles","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8638","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8638","url":null,"abstract":"O presente artigo destinado a analisar a relevância da alteridade na relação médico-paciente, como um instrumento capaz de promover a redução da assimetria entre os sujeitos. Como premissa, buscou-se compreender os conceitos e sentidos de alteridade e vulnerabilidade, para que, posteriormente, fosse estabelecida a suas respectivas medidas de contribuição na solução de conflitos biojurídicos concernentes à relação. Buscou-se analisar as perspectivas histórica e principiológica da relação médico-paciente, a partir da deontologia e das categorias da vulnerabilidade. O caminho metodológico adotado perpassou pela abordagem hipotético-dedutiva, a partir da escolha de referencial teórico capaz de evidenciar os pressupostos necessários ao objeto investigado.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"18 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"124162466","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8721
B. Goloubeff
Belo Horizonte/MG, coabita com uma anacrônica população de equídeos que trabalham no serviço de tração de carroças. O número de cabeças deste rebanho é desconhecido, resultando em carroças circulando sem respeito à legislação que protege os animais contra os maus tratos e a crueldade. Objetivando fazer um levantamento desta população equídea, foi utilizado o método dedutivo-indutivo, mediante pesquisa bibliográfica e em campo. Conclui-se que o rebanho, outrora ínfimo, cresceu a partir dos anos 80 do século XX, acompanhando o desemprego e o aumento do trabalho informal. Atualmente a população se reduziu à metade, possivelmente pela perda de espaço na metrópole.
{"title":"Levantamento populacional de equídeos no município de Belo Horizonte: um subsídio para tomadas de decisões públicas.","authors":"B. Goloubeff","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8721","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8721","url":null,"abstract":"Belo Horizonte/MG, coabita com uma anacrônica população de equídeos que trabalham no serviço de tração de carroças. O número de cabeças deste rebanho é desconhecido, resultando em carroças circulando sem respeito à legislação que protege os animais contra os maus tratos e a crueldade. Objetivando fazer um levantamento desta população equídea, foi utilizado o método dedutivo-indutivo, mediante pesquisa bibliográfica e em campo. Conclui-se que o rebanho, outrora ínfimo, cresceu a partir dos anos 80 do século XX, acompanhando o desemprego e o aumento do trabalho informal. Atualmente a população se reduziu à metade, possivelmente pela perda de espaço na metrópole.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"24 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115336546","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-08-29DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8801
J. Sturza, Paula Fabíola Cigana
O presente artigo tem por objetivo, a partir da profunda transformação que vem se operando no cenário social e jurídico nos últimos anos, realizar uma reflexão crítica a respeito da interlocução estabelecida entre saúde e direitos dos transgêneros, no contexto normativo brasileiro. À vista disso, questionam-se quais os caminhos possíveis à efetivação de direitos dos transgêneros brasileiros, compreendendo-se os Ofícios da Cidadania como importante instrumento de desburocratização. Aplicou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental. Por fim, verificou-se que as perspectivas jurídicas diante da demanda transgênero são incertas e os desafios são latentes.
{"title":"O TRANSGÊNERO NO CONTEXTO NORMATIVO BRASILEIRO: UM DEBATE SOBRE SAÚDE E DIREITO","authors":"J. Sturza, Paula Fabíola Cigana","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8801","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2022.v8i1.8801","url":null,"abstract":"O presente artigo tem por objetivo, a partir da profunda transformação que vem se operando no cenário social e jurídico nos últimos anos, realizar uma reflexão crítica a respeito da interlocução estabelecida entre saúde e direitos dos transgêneros, no contexto normativo brasileiro. À vista disso, questionam-se quais os caminhos possíveis à efetivação de direitos dos transgêneros brasileiros, compreendendo-se os Ofícios da Cidadania como importante instrumento de desburocratização. Aplicou-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, procedimento de revisão bibliográfica e análise documental. Por fim, verificou-se que as perspectivas jurídicas diante da demanda transgênero são incertas e os desafios são latentes.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"212 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-08-29","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"128163544","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-09DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8085
Daniel Alberico Resende, Camila Gomes de Queiroz
O objetivo deste artigo é analisar o descarte de organismos geneticamente modificados à luz do artigo 27 da Lei de Biossegurança. Será exposta, ainda, a relação da bioética com os OGMs. Concluiu-se que as condutas elencadas no artigo 27 da referida lei federal são fruto de técnica legislativa voltada à tipificação de crimes de perigo abstrato, dispensando-se a demonstração concreta de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, em manifesta violação ao princípio da ofensividade. Foi utilizado o método jurídico exploratório, a partir de análises em fontes bibliográficas e documentais.
{"title":"TUTELA PENAL DO DESCARTE DE ORGANISMOS GENETICAMENTE MODIFICADOS: UMA ANÁLISE DO ARTIGO 27 DA LEI DE BIOSSEGURANÇA","authors":"Daniel Alberico Resende, Camila Gomes de Queiroz","doi":"10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8085","DOIUrl":"https://doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8085","url":null,"abstract":"O objetivo deste artigo é analisar o descarte de organismos geneticamente modificados à luz do artigo 27 da Lei de Biossegurança. Será exposta, ainda, a relação da bioética com os OGMs. Concluiu-se que as condutas elencadas no artigo 27 da referida lei federal são fruto de técnica legislativa voltada à tipificação de crimes de perigo abstrato, dispensando-se a demonstração concreta de lesão ou perigo de lesão ao bem jurídico tutelado, em manifesta violação ao princípio da ofensividade. Foi utilizado o método jurídico exploratório, a partir de análises em fontes bibliográficas e documentais.","PeriodicalId":143683,"journal":{"name":"Revista de Biodireito e Direito dos Animais","volume":"1 1","pages":"0"},"PeriodicalIF":0.0,"publicationDate":"2022-02-09","publicationTypes":"Journal Article","fieldsOfStudy":null,"isOpenAccess":false,"openAccessPdf":"","citationCount":null,"resultStr":null,"platform":"Semanticscholar","paperid":"115928352","PeriodicalName":null,"FirstCategoryId":null,"ListUrlMain":null,"RegionNum":0,"RegionCategory":"","ArticlePicture":[],"TitleCN":null,"AbstractTextCN":null,"PMCID":"","EPubDate":null,"PubModel":null,"JCR":null,"JCRName":null,"Score":null,"Total":0}
Pub Date : 2022-02-09DOI: 10.26668/indexlawjournals/2525-9695/2021.v7i2.8138
Raphael Rego Borges Ribeiro
Neste artigo, estudou-se o caso Washington v Glucksberg, no qual se discutia a constitucionalidade da criminalização do suicídio assistido. Usou-se o método historiográfico com consulta a fontes primárias. Observou-se que a SCOTUS por unanimidade não reconheceu uma liberdade constitucional genérica a cometer suicídio, afastando também o direito de ser assistido ao fazê-lo. Notou-se que a Corte não debateu dignidade nem autonomia, focando majoritariamente no tratamento histórico da matéria e nos interesses estatais que justificavam a proibição. Concluiu-se que a Corte deu aos estados a responsabilidade de legislar sobre o suicídio assistido, mantendo assim a constitucionalidade da lei de Washington.
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