LGPD e a atuação de arquivistas e cidadãos em relação à proteção de dados pessoais

Abstract

A partir do capitalismo de vigilância, reflete sobre a importância do debate da proteção de dados pessoais por profissionais com formação em Arquivologia e pelos cidadãos, tendo em vista que a temática vigilância e privacidade impacta esses dois grupos. Com isso, apresenta parte dos dispositivos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, além de discussões sobre a gestão e a elaboração de estudos de usuários de arquivo com base em dados pessoais e acerca de casos em que instituições agiram incorretamente em relação ao tratamento de dados. Considera que é necessário que arquivistas atuem respeitando princípios éticos e observando os dispositivos da Lei, que os cidadãos reflitam criticamente sobre a atuação de instituição públicas e privadas em relação ao tratamento de seus dados, assim como que políticas públicas que envolvam vigilância e privacidade sejam construídas pelo Estado em conjunto com a sociedade.