LIMITES DO NEXO DE CAUSALIDADE EXISTENTES ENTRE A RESPONSABILIZAÇÃO DOS HOSPITAIS PELO INSUCESSO DE CIRURGIAS E AS CONDIÇÕES GERAIS DE SAÚDE

Abstract

O projeto intitulado, “Limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização dos hospitais pelo insucesso de cirurgias e as condições gerais de saúde” trata da discussão acerca dos limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilidades das instituições hospitalares e as péssimas condições gerais de saúde oferecidas pelo governo brasileiro. Apesar de não ser um tema novo, os direitos dos hospitais no tocante a relação hospital-paciente e hospital-recursos tornam-se o centro das atenções como elemento definidor não só de uma nova era da sociedade, mas também de uma revisão antropológica da relação direitos fundamentais – limites do nexo de causalidade. O presente estudo objetiva investigar os limites do nexo de causalidade existentes entre a responsabilização do hospital e a escassez de recursos oferecidos pelo governo, nos casos de insucessos de procedimentos cirúrgicos. Dentre os objetivos específicos, a pesquisa visa trazer os conceito e histórico da responsabilidade civil; demonstrar os fundamentos no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor; diferenciar a responsabilidade civil subjetiva da objetiva; esclarecer qual a natureza jurídica da relação hospital/paciente; apontar quais as obrigações do hospital; esclarecer qual a responsabilidade civil do hospital frente ao insucesso de procedimentos cirúrgicos; identificar a aplicação do Código de Defesa do Consumidor e do Código Civil nas instituições hospitalares, bem como as condições gerais das instituições públicas hospitalares; e, por fim, apontar quais os limites do nexo causal em procedimentos cirúrgicos mal sucedidos. O estudo bem sendo realizado mediante a abordagem qualitativa que se caracteriza pela pesquisa primária documental, com o intuito de ampliar os conhecimentos, fundamentando-se no estudo de referenciais teóricos, tendo empregado onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que requerem soluções. No ponto de vista dos objetivos metodológicos deste estudo, o tipo de pesquisa que é exploratória com vista a proporcionar maior familiaridade com um problema em razão de escolhermos para procedimentos técnicos de investigação o levantamento bibliográfico, elaborada a partir de consultas acerca do entendimento de constitucionalistas e juristas e empreendedores sobre a aplicabilidade dos limites do nexo de causalidade nas instituições hospitalares frente ao insucesso em procedimentos cirúrgicos, bem como utilização de artigos acadêmicos em sítios da internet apropriados. Assim, a metodologia a ser adotada será a dedutiva, isto é, análises de doutrinas, artigos e legislações. Além disso, será empregado o método indutivo devido com a análise de jurisprudências acerca do tema até o presente momento. O estudo de tal temática, tão vasta e complexa representa um desafio, como demonstram as diversas investigações multidisciplinares das áreas, que, sob diferentes enfoques e perspectivas, vêm continuamente tentando avançar a compreensão teórica do assunto. O estudo deste fenômeno e sua aplicabilidade na esfera juslaboral exigem prévia contextualização do instituto e sua evolução no tempo como condição para entender seus fundamentos, sua função teleológica, e, por fim, a verificação da sua efetividade sob o viés da proteção dos direitos fundamentais da saúde. O estudo em questão pretende contribuir para o entendimento de que a saúde deve ser compreendida como qualidade de vida e não apenas como ausência de doenças. E, isso deve ser garantido por políticas sociais e econômicas, reduzindo o risco de doenças e promovendo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde. Palavras-chave: responsabilidade civil; limites do nexo causal; responsabilidade civil dos hospitais; escassez de recursos do governo; condições gerais de saúde.