A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA MULHERES NO MUNICÍPIO DE ITABUNA/BA EM TEMPOS DE COVID-19

Abstract

O presente estudo trata da violência doméstica contra a mulher no município de Itabuna/BA durante o período da pandemia de Covid-19. Objetiva esclarecer como o isolamento social ensejado pela pandemia tem impactado nos índices dessa problemática e ilustrar o caminho percorrido pela mulher na busca por suporte. Utiliza predominantemente o método hipotético-dedutivo. Aborda o tema da violência doméstica na sociedade brasileira e os mecanismos legais utilizados com vistas ao enfrentamento do problema, e tem como marco principal a criação da Lei Maria da Penha. Explicita o cenário pandêmico e relaciona as estatísticas relativas à violência doméstica a esse panorama. Elucida a situação brasileira e faz o recorte do estado da Bahia, por ser o ente federativo no qual se localiza o município objeto do estudo. Apresenta o contexto da cidade de Itabuna/BA ao explanar sua rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e explica a perspectiva do problema no âmbito municipal através da exposição de dados e de sua problematização. Discute possíveis problemas encontrados no sistema de proteção do município e desenvolve uma análise crítica. Conclui que há necessidade de criação de políticas públicas mais eficazes, além de maior empenho das autoridades públicas para a efetiva implementação das leis existentes.