Limites e possibilidades da legislação voltadas à inclusão para o negro

Abstract

O presente estudo propoe-se a fazer uma reflexao sobre a importância do trabalho pedagogico com o Ensino de Historia e Cultura Afro-Brasileira e Africana na Educacao Basica. A pesquisa se justifica frente a Historia Brasileira que mostra a exclusao do negro no e do processo educativo. Percebe-se haver estigmas, preconceitos e discriminacao em relacao a propria cultura negra deixando de reconhece-la na historia e na formacao da sociedade brasileira. Assim, destacamos a Lei 10.639/03, que conferiu a LDB/1996, maior especificidade no tocante ao ensino de Historia e Cultura da Africa. A expectativa deste trabalho e verificar – por meio de entrevistas de Historia Oral – como os sujeitos da educacao, orientadores pedagogicos, que vivenciam este processo e articulam a efetivacao da Lei 10.639 no cotidiano escolar, na formacao de alunos do Ensino Fundamental II. O resultado desse estudo revelou a importância do trabalho pedagogico fundamentado em um curriculo que contemple a diversidade, dotado de consciencia politica, vinculado a acao de educadores articulados didaticamente na perspectiva de que as acoes afirmativas contribuam para o fim das tensoes raciais e com a supressao dos conteudos eurocentricos, ha muito tempo desarticulados com a realidade em sala de aula. E tambem a necessidade de os educadores compreenderem a importância da Lei 10639/2013, e promovam o conhecimento da historia e cultura dos negros para a construcao de uma sociedade que respeite as diversidades sem hierarquiza-las, preparando-se para o convivio com a igualdade de direitos frente as diferencas sociais e culturais.