O documentário “citizenfour” em análise sob a ótica da transparência e da proteção de dados pessoais: insights na perspectiva da administração pública brasileira
Paulo Henrique Silva Pereira Junior, Victor Da Silva Almeida, Vitória Luz Moura de Melo, Fabiana Pinto de Almeida Bizarria, Flávia Lorenne Sampaio Barbosa
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Abstract
O documentário Citizenfour, dirigido por Laura Poitras, narra a história do vazamento de dados realizado por Edward Snowden, um analista sênior da Agência de Segurança Nacional dos Estados Unidos (NSA), fato que lhe garantia acesso a documentos confidenciais. Diante disso, realizou-se uma análise fílmica do referido documentário como forma de compreender a ótica da transparência e da proteção de dados pessoais na perspectiva da administração pública brasileira. O documentário faz referência a política de dados empreendida pelo governo dos Estados Unidos em relação aos cidadãos, ao demonstrar que existe um alto poder de vigilância sem aparato normativo legal para tal situação quando o próprio Estado norte-americano negava que empreendesse qualquer categoria de vigilância. Em reflexão ao contexto brasileiro, ordenamentos jurídicos nesse sentido foram instituídos, sendo relevantes e, constantes, os esforços nos processos de fiscalização e controle na direção da transparência no combate à corrupção.