ENTRE AVANÇOS E RECUOS

Abstract

Para a realização de um espaço de livre circulação seguro, a União Europeia tem implementado uma política de imigração comum, prevista atualmente no artigo 79.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, cuja efetivação está sujeita a um complexo quadro normativo. Compreendendo um amplo objetivo que integra desde a gestão das migrações regulares e o combate à imigração irregular e ao tráfico de pessoas, indiretamente visa ainda estabelecer esse espaço como aberto à integração das comunidades migrantes. O presente estudo pretende refletir sobre esta política, que embora em constante evolução e identificada como propícia para o intercâmbio humano e o crescimento econômico, percorre um caminho com avanços e recuos, tendo sido deixada nos últimos anos em segundo plano frente às tentativas de controle dos fluxos em massa de refugiados que buscam na UE não apenas um pouso seguro, mas uma nova oportunidade de vida.