DO ESTADO SOCIAL A RETOMADA (OSTENSIVA) DO PROJETO DE ESTADO NEOLIBERAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NO DIREITO HUMANO E FUNDAMENTAL AO TRABALHO

Abstract

O que se observa na atualidade, em específico no Brasil, é a retomada (agora de maneira ostensiva) do projeto de Estado Neoliberal em detrimento da concepção de Estado Social, sendo que, sob o viés das relações de trabalho, denota-se a adoção de um projeto de governo que visa ampliar a liberdade de empresas, retirar direitos sociais e fragilizar instituições públicas e privadas (com munus público) que atuam nas relações sociais e na promoção de políticas públicas, sendo a análise deste contexto, o objeto precípuo deste trabalho, sob um enfoque interdisciplinar. Para a pesquisa, utiliza-se uma abordagem qualitativa, com método dedutivo e pesquisas orientadas em fontes bibliográficas e primárias. Palavras-chave: Estado; Liberal; Social; Neoliberal; Trabalho.