Os desafios para implementação de políticas públicas em saúde no Brasil a partir do estudo de caso da epidemia do Zika vírus

Abstract

Utilizando a metodologia científica de estudo de caso analítico, combinada com a metodologia qualitativa, pautada no estudo de textos teóricos e fatos históricos, este trabalho visa traçar um panorama dos impactos da epidemia do Zika vírus no Brasil à luz do Direito Sanitário, analisando sua estrutura e relação com o Direito à Saúde. Buscou-se através de relatórios nacionais e internacionais identificar de que forma crianças e suas famílias foram afetadas, quais medidas corretivas e preventivas foram tomadas pelos governos e posteriormente avaliá-las. Este estudo demonstrou que as políticas públicas foram ineficazes na medida em que desconsideraram diversos fatores determinantes quando da sua implementação, ocasionando uma patente violação não só do Direito à Saúde, mas de uma gama de direitos fundamentais. Diante deste desequilíbrio, o Poder Judiciário se apresenta como última e única alternativa ao cidadão na busca à efetivação de seus direitos.