Ermeneutica Giuridica e Filosofia Pratica

Abstract

O trabalho analisa a relação entre hermenêutica e razão prática no contexto do julgamento judicial, que se realiza diante de casos particulares. A lógica do Estado moderno exige um conhecimento formalizado, além dos particulares, que se apoia na lógica geral e abstrata das leis. Isso é exigido pela ideia de separação de poderes, pela garantia dos direitos dos cidadãos e da democracia política. Devemos então nos perguntar: como se estabelece o vínculo entre o intérprete e os juízes com as leis? A resposta da hermenêutica jurídica alemã contemporânea é que esse vínculo se estabelece como uma forma de aperfeiçoamento (Fortbildung), não na forma dedutiva de um silogismo judicial. Essa ideia de aperfeiçoamento não é apenas uma teoria da interpretação, mas contém também uma teoria do direito, baseada no caráter fundamental do direito, ou seja, sua positividade, capturada não como datum, mas como processo, o processo de positivação.