LGPD O NOVO DESAFIO PARA AS ORGANIZAÇÕES: EXEMPLOS DE FRAMEWORKS PARA DIAGNOSTICAR ESTE NOVO CENÁRIO

South American Development Society Journal Pub Date : 2021-09-01 DOI:10.24325/issn.2446-5763.v7i20p380-396

Marcelo T Okano, Lamara Ferreira, Henry De Castro Dos Santos, E. L. Ursini

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Abstract

A temática “dados pessoais” está em alta devido ao lançamento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), também conhecida como Lei nº 13.709/2018, e trata de qualquer relação entre o tratamento de informações classificadas como dados pessoais por qualquer meio, seja pessoa física ou jurídica, a proteção de dados pessoais. Este novo cenário para as empresas e organizações exigirá diversas adaptações e ajustes nos processos que envolvam dados pessoais, um diagnóstico inicial, para verificar se estes processos estão adequados ou não a LGPD, será necessário para orientar e organizar os procedimentos. Isso posto, este artigo tem o objetivo de levantar e discutir os modelos ou frameworks existentes na literatura para diagnosticar se os processos estão adequados ou não a LGPD. O objetivo desta pesquisa foi alcançado, pois identificou-se e discutiu-se dois modelos ou frameworks existentes na literatura para diagnosticar se os processos estão adequados ou não a LGPD. A importância destes frameworks é grande, pois facilita e organiza os diagnósticos dos processos das empresas em relação ao LGPD.

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主题的“个人资料”在高考虑发射的数据保护的一般规律(LGPD 13709/2018º),也被称为法律之间的关系,处理信息处理分为个人资料的手段,是自然人或法律保护的个人资料。对于公司和组织来说，这种新情况将需要在涉及个人数据的过程中进行几次调整和调整，初步诊断，以验证这些过程是否适合LGPD，将有必要指导和组织程序。也就是说，本文旨在提出和讨论文献中现有的模型或框架，以诊断过程是否适合LGPD。本研究的目的是实现的，因为它确定和讨论了文献中现有的两个模型或框架，以诊断过程是否适合LGPD。这些框架的重要性是巨大的，因为它促进和组织与LGPD相关的业务流程诊断。

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