A lei do estágio e sua aplicabilidade: uma análise baseada nos estagiários do curso de direito da FURG

Abstract

Este artigo tem como principal objetivo analisar a aplicação da lei do estágio e a contribuição para a regulação dos estágios vivenciados pelos discentes do Curso de Direito da Universidade Federal de Rio Grande - Furg. Trata-se de uma pesquisa desenvolvida para avaliar qualitativamente a realização dos estágios. No que tange aos aspectos estruturais, ainda na parte introdutória, são feitas considerações a respeito do contexto global e o perfil do estagiário de Direito com base no estímulo ao desenvolvimento de novas competências. Como foco da avaliação do cumprimento da lei do estágio e satisfação dos estagiários, o trabalho faz uma crítica à falta de fiscalização e a dinâmica utilizada para recrutar os estagiários na graduação. Estuda ainda aspectos vinculados ao desenvolvimento organizacional, enxergando o estágio como uma ferramenta de construção da proposta metodológica da formação do bacharel em Direito. Como metodologia a pesquisa contempla uma pesquisa documental e de campo. Visto que o número de estagiários é muito grande, quanto à consecução dos objetivos, a pesquisa será descritiva e exploratória. Os resultados, entre outros aspectos, permitiram concluir que a Lei não é cumprida na sua totalidade e pouco disseminada nas instituições de ensino, ainda é possível afirmar que o rigor na fiscalização é pequeno.  Além do mais, a relação entre conteúdo do ensino e prática nas atividades realizadas nos estágios são bem destoantes e também outro fator preocupante é a satisfação dos estagiários ativos no mercado de trabalho que pode interferir ou até mesmo definir a continuidade na carreira.