Análise jurisprudencial dos tribunais da região sudeste sobre a aplicação do instituto: (síndrome da) alienação parental

Abstract

O objetivo da investigacao foi analisar as decisoes de primeiro e segundo grau dos tribunais da regiao sudeste do pais, proferidas entre julho de 1990 e julho de 2019, buscando identificar os possiveis impactos da aplicacao da Lei de Alienacao Parental (LAP) ao direito de acesso a justica para mulheres, especialmente daquelas em situacao de violencia domestica. A pesquisa e empirica e utilizou a abordagem metodologica de pesquisa n-pequeno. O estudo reforca o argumento ja presente na literatura de que a aplicacao da LAP cria uma presuncao relativa de falsidade das denuncias de abusos sexuais perpetrados contra criancas e/ou adolescentes no ambiente domestico e familiar, por meio de intepretacoes discriminatorias contra as mulheres. O trabalho buscou colaborar com o campo de estudos que se utilizam de uma perspectiva feminista para a analise de decisoes judiciais.