A regulação da Geração Distribuída no Brasil

Abstract

Este trabalho investiga a atuação do Estado regulador em relação aos desafios da regulamentação e maior difusão da Geração Distribuída no território brasileiro. Busca-se diagnosticar o que está em curso para promover inserção da GD na oferta energética brasileira, focando na regulamentação existente, seu processo revisional e a literatura nacional e estrangeira. Há movimentações em diferentes estágios para a superação de barreiras regulatórias. Com a proatividade das instituições de regulação, a GD pode ser difundida de maneira mais sustentável para o setor, superando as barreiras regulatórias existentes, com respeito aos devidos períodos de transição que não comprometam os investimentos realizados e a segurança jurídica.