GUERRA FISCAL INTERNACIONAL: O PARADOXO ENTRE ARRECADAÇÃO E ATENDIMENTO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DO CIDADÃO

Abstract

O trabalho se funda no binômio entre arrecadação e adimplemento/custos dos direitos sociais. Aplica-se os efeitos da guerra fiscal e as consequências frente os contribuintes pessoas físicas e jurídicas – em especial os de médio e pequeno porte – e a pratica desleal veiculada por paraísos fiscais. Este fenômeno foi possibilitado pela globalização da economia e o surgimento de empresas transnacionais o que acelerou a crise arrecadatória ao revés da isonomia e da lealdade concorrencial. A pesquisa utilizará o método de pesquisa hipotético-dedutivo com análise bibliográfica.