INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO JUDICIÁRIO BRASILEIRO

Caroline Somesom Tauk, Luis Felipe Salomão
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Abstract

O texto analisa as iniciativas que envolvem inteligência artificial (IA) no Judiciário brasileiro, em suas diferentes fases, desde a ideação até a produção, com base em dados extraídos de pesquisa empírica que mapeou as iniciativas em 2022. O texto apresenta o estado da arte relativo aos sistemas inteligentes, dividindo-se em dois eixos. O primeiro trata dos aspectos gerais e técnicos, explicando como funcionam os sistemas de IA no Judiciário brasileiro, a forma de treinamento dos algoritmos, as tarefas que desempenham, as equipes e as regiões do país em que estão distribuídos. O segundo conclui que os atuais sistemas observam os princípios éticos extraídos de documentos regulatórios, nacionais e internacionais, com ênfase na discussão sobre opacidade, transparência, supervisão humana e discriminação algorítmica.
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巴西司法系统中的人工智能
本文基于从实证研究中提取的数据,分析了巴西司法系统中涉及人工智能(ai)的倡议,从构思到生产的不同阶段。本文介绍了智能系统的现状,分为两个轴。第一部分讨论了一般和技术方面的问题,解释了人工智能系统在巴西司法系统中的工作方式、算法的培训方式、它们执行的任务、团队和它们分布的国家地区。第二项结论是,当前的系统遵循从国家和国际监管文件中提取的道德原则,重点讨论不透明度、透明度、人为监督和算法歧视。
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