POVOS INDÍGENAS NO RIO GRANDE DO NORTE, DIREITOS E AÇÕES EM TEMPOS DE COVID-19

Abstract

Esse trabalho se propõe a pensar as políticas públicas de saúde no campo da atenção diferenciada em relação à população indígena no Rio Grande do Norte, tendo como referência os atos, processos e ações impetradas pelo Movimento Indígena e pelo Ministério Público Federal, como forma de acessar os direitos e a vacinação contra a Covid-19 no estado. Para tanto, situamos historicamente a construção das políticas de saúde indígena no Brasil, para em seguida apresentar como os indígenas do Rio Grande do Norte ainda não são considerados em suas especificidades étnicas em vários campos do direito, inclusive no acesso às políticas de saúde diferenciadas – apesar de mais de 20 anos de implementação no âmbito do Sistema Único de Saúde – o que se reflete nas dificuldades para serem inseridos como grupo prioritário no Plano Nacional de Vacinação. Apresentaremos também as ações e processos acionados, bem como os caminhos que os povos indígenas trilharam no estado para terem seus direitos respeitados. Para finalizar, retomamos alguns temas que estão na base das dificuldades tratadas ao longo do texto e que precisam ser enfrentados na execução de políticas públicas específicas direcionadas a essa população.