Eficiência econômica no âmbito do Sistema Único de Saúde

Abstract

A eficiência econômica se mostra como uma importante ferramenta para a melhoria do SUS. A discussão sobre eficiência tem se constituído em um dos aspectos mais estudados e investigados no âmbito da economia da saúde. Ainda mais quando se pensa em saúde pública em que vem à mente a ideia de um serviço disponível e de qualidade, no exato sentido trazido pela Constituição Federal, assegurando que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas com vista à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. A eficiência passa a ser um presente instrumento para referidas buscas e conquistas em suas diferentes abordagens: a mais abrangente, custo-benefício, em que os custos e benefícios são expostos em uma métrica comum (unidades monetárias) – podendo ser o maior resultado com o menor recurso financeiro. Custo-efetividade, que não há valoração da assistência à saúde em referências monetárias, mas se deve considerar o efeito natural mais apropriado ou unidades físicas, como: doenças evitadas, internações prevenidas, casos detectados etc. E, por fim, custo-utilidade, refere-se a um tipo de custo-efetividade, na qual a medida dos efeitos de uma intervenção considera a medição de qualidade de vida relacionada com a saúde. Compreende-se, assim, que a eficiência é uma realidade indissociável à boa administração, à melhor proposta e ao resultado, apresentando-se como o caminho fundamental a ser trilhado. No que tange ao financiamento do SUS, à reflexão sobre os aspectos da eficiência, agrega-se também o da eficácia. Quando se refere à saúde, as vidas não podem ser mensuradas com o menor recurso financeiro e sim com recursos dignos para assegurar um resultado satisfatório em saúde. O Estado neste contexto tem papel essencial não só no financiamento, mas principalmente na regulação de todo o sistema. Além disso, a eficiência deve ser vivenciada igualmente nas suas atividades meio, com processos, procedimentos e fluxos bem definidos e claros, constante capacitação dos recursos humanos e total transparência e planejamento macro das ações. No aspecto específico da avaliação econômica em saúde, a eficiência tem que abarcar a capacidade para ampliar os objetivos de saúde com os recursos existentes. Sem perder de vista que o problema do SUS não se restringe unicamente à boa gestão dos recursos, todavia, principalmente, ao insuficiente investimento, em face da rápida evolução tecnológica dos tratamentos, insumos e equipamentos. Em que a luta pela vida com qualidade espreme o já combalido Estado. Portanto, a eficiência econômica que se busca destacar é a que permite a necessária adequação do SUS aos novos tempos – de excessiva demanda e escasso recurso. Analisar o aspecto da eficiência econômica no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS). Como objetivos específicos, este estudo visa: a) levantar artigos que discutem o tema da eficiência econômica no âmbito do SUS; b) analisar os artigos incluídos na revisão a partir da contribuição relacionada ao campo da eficiência econômica no contexto do SUS e c) discutir a temática da eficiência econômica no âmbito do SUS, buscando contribuir para a melhor gestão desse sistema. O estudo trata-se de uma revisão narrativa da literatura, norteada a partir da seguinte pergunta: “Como a literatura científica tem operado com o aspecto da eficiência econômica no âmbito SUS?”. Optou-se por trabalhar com o Portal da Biblioteca Virtual em Saúde (BVS). Com base em dois itens chave: “Eficiência Econômica” e “SUS” buscou-se na plataforma DeCS (Descritores em Ciências da Saúde) http://desc.bvs.br/descritores os descritores específicos, de acordo com a aplicabilidade das definições. Foi encontrado, então: “análise custo-eficiência”; “eficiência”; “alocação de recursos”. A busca utilizou de técnica de combinação dos três descritores entre si, por meio de operadores booleanos com o objetivo de encontrar a melhor sintaxe. Optou-se por prosseguir a estratégia de busca utilizando o operador boolenao “OR” entre os três diferentes descritores. Por fim, com a proposta de direcionar a busca para o objeto de estudo, foi utilizado o operador booleano “AND” para o item-chave “SUS’ como critério obrigatório adicional de inclusão do item na sintaxe final. A sintaxe final escolhida que mais se adequa à pergunta de pesquisa foi: mh:((mh:(mh:("Analise Custo-Eficiencia" OR "eficiencia" OR "alocacao de recursos"))) AND (mh:("SUS"))), resultando em 48 publicações. Essa pesquisa final da sintaxe foi realizada no dia 20 de agosto de 2020 e nenhuma publicação adicional foi incluída neste estudo após esta data. A primeira etapa de análise das publicações foi a leitura dos títulos para a exclusão dos repetidos (5), seguido pela exclusão de Carta de Conjuntura (1), Livro (1), Relatório da Conitec (4) e Teses (9). Desse modo, resultaram 28 artigos para serem avaliados. Em seguida, foi realizada a leitura dos títulos dos artigos e excluídos aqueles que não estavam relacionados com a pergunta deste estudo (6). A etapa posterior foi a leitura dos resumos, resultando em exclusão adicional (1) por ser dissonante ao objeto da revisão. Por fim, após leitura e análise, excluiu-se outros (4) por tratarem de assuntos não condizentes com a proposta do trabalho. Assim, considerou-se 17 artigos incluídos para a Revisão. Para uma melhor compreensão do conteúdo dos artigos optou-se por agrupá-los em blocos, com três principais dimensões, respeitados no agrupamento as respectivas afinidades – dessa maneira: I) alocação de recursos; II) eficiência em geral e a eficiência econômica (enfatizando o custo-benefício); III) eficiência econômica (custo-benefício, custo-efetividade e custo-utilidade), gestão pública e gestão de custo.