ROTULAGEM DE ORGÂNICOS, DIREITO À INFORMAÇÃO E SEGURANÇA ALIMENTAR

Abstract

Através da definição de conceitos acerca de termos como rotulagem de orgânicos, rotulagem ambiental, segurança alimentar e segurança de alimentos, busca-se apresentar as definições que conferem credibilidade ao alimento orgânico, em especial aquela oferecida pelos rótulos, e qual a influência destes no consumidor interessado no produto orgânico. Com base na dogmática atualizada do Direito Ambiental e do Direito do Consumidor, mediante a metodologia de revisão bibliográfica e análise de documentos, o presente trabalho traz, em um primeiro momento, questões referentes à segurança alimentar e de alimentos, apontando agrotóxicos e transgênicos como elementos que geram efeitos antagônicos ao defendido por esses conceitos. Após, pretende-se conhecer como a rotulagem correta e verdadeira, conforme objetivam as legislações e regulamentações, interfere na construção da confiança e da credibilidade do consumidor com relação a esses produtos. Conclui-se que a confiabilidade nas informações é elemento essencial na promoção do consumo consciente, e, consequentemente, da saúde e da proteção ao meio-ambiente.