A Eficiência dos Gastos dos Programas de Segurança Alimentar: O Caso dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal

Abstract

A alimentação é um direito assegurado constitucionalmente. Nesse contexto, associado à atenção que agencias multinacionais canalizam ao assunto, foram criados os Restaurantes Comunitários, meio pelo qual o Estado propõe fornecer alimentação saudável a população de baixa renda. No ano de 2017 a previsão da Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal para a execução dessa política pública correspondia a R$ 39.150.000,00 (trinta e nove milhões cento e cinquenta mil reais). Tal informação associada à relevância que essa política possui diante da população e dos meios de comunicação motivaram a pesquisa. Diante disso, o objetivo desse estudo é verificar a eficiência dos gastos dos restaurantes comunitários do Distrito Federal, por meio do método de Análise Envoltória de Dados (DEA), nos anos de 2012 a 2016. Foram utilizados dados referentes a despesa empenhada, a despesa liquidada e a quantidade de habitantes por região administrativa. Os resultados indicaram que todos os restaurantes foram eficientes durante o período de análise. Sendo que o restaurante localizado na Estrutural se revelou o mais eficiente enquanto o do Itapoã, o menos eficiente. No entanto as regiões administrativas que apresentam maior número de famílias em situação de vulnerabilidade não possuem os restaurantes mais eficientes. Ressalta-se que esse resultado pode ser utilizado pelos gestores público como meio de aprimorar a formulação dessa política pública.