RELAÇÃO ENTRE LEI E VIOLÊNCIA TORNADA INVISÍVEL

Abstract

O presente ensaio se refere a parte de uma pesquisa realizada no âmbito do Programa de Iniciação Científica em Filosofia, cujo tema central foi A violência sob o véu da justiça: sobre a relação entre lei e violência tornada invisível, na qual buscamos investigar momentos em que o fenômeno da violência política relaciona-se com a democracia e o Estado de direito. Partindo da reconstrução histórica dos usos da violência política a partir do pós-guerra apresentada por Hannah Arendt em Origens do totalitarismo, foi possível explicitar as formas de violência tornadas invisíveis na relação entre a lei e o direito. Trata-se, assim, de um estudo de natureza teórica produzido por meio de pesquisa bibliográfica acerca da perspectiva histórica da consequência política e jurídica de conflitos sociais, tais como as guerras e repressões governamentais, retomando-se o impacto do declínio do Estado-nação, o fim dos direitos do homem e o totalitarismo. A exclusão, a desigualdade social e a ruptura político-social mostraram-se resultantes desses conflitos, o que nos permitiu formular algumas notas sobre a história recente do uso da violência política como chave para tratar a aplicação do direito no Estado democrático de direito e os limites postos pela dimensão político-social das democracias contemporâneas.