Plano Nacional de Educação 2014-2024

Abstract

O Plano Nacional de Educação – PNE 2014-2024, Lei nº 13.005/2014, estabelece diretrizes, metas e estratégias para a educação básica e o ensino superior, a serem cumpridas ao longo do decênio.Este artigo tem como objetivo apresentar uma reflexão crítica sobre os planos de carreira como elemento fundamental no PNE 2014-2024, em contraposição à meritocracia como parâmetro de suposta valorização docente nas arenas políticas governamentais. Com base em pesquisa bibliográfica e documental, são apresentadas relações e definições presentes no PNE, com foco na meta 18, sobre o plano de carreira como importante instrumento de valorização da carreira docente, Lei nº 11.738/2008, regulamentando o Piso Salarial Nacional Profissional – PSPN. Tal meta representa a materialidade de movimentos históricos de profissionais da educação e da sociedade civil em busca de valorização,divergindo das ações contrárias de autoridades governamentais e empresariais, de uma política neoliberal com forte tendência meritocrática diante da valorização salarial docente. Busca-se defender neste estudo marcos históricos institucionais das políticas públicas educacionais, na perspectiva do plano de carreira como efetiva valorização.